Fatos & Versões

Gente que (des)faz

Uma história que parece ter final feliz para a família proprietária do grande banco paranaense, o Bamerindus. Depois do Econômico e do Nacional, chega a vez de o Bamerindus entrar em crise. A Caixa Econômica Federal passa a fazer empréstimos diários para cobrir dívidas do Bamerindus, que é colocado à venda pelo Banco Central. O governo procura uma forma de salvar o banco, mantendo-o nas mãos de seu antigo dono, José Eduardo Andrade Vieira.

Andrade Vieira foi colaborador de primeira hora da campanha de Fernando Henrique Cardoso e depois ministro. Mas a justificativa oficial para o socorro ao banqueiro é outra: o Bamerindus merece ajuda porque não cometeu fraudes e irregularidades como o Econômico e o Nacional.

Desde a criação do Proer, programa que permite a liberação de recursos para socorrer bancos em crise, os banqueiros conseguiram ainda mais garantias de estabilidade. Mas o amigo do presidente acha que isto é pouco: além de ter as dívidas pagas com o dinheiro público, ele quer se manter na cadeira presidencial do banco.

Terra e ideologia

Sentados em torno de uma grande mesa, trabalhadores rurais que atuaram na guerra civil espanhola (de 1936-1939) discutem os rumos e as estratégias das milícias que lutavam contra o fascismo. Eles decidem pela coletivização das terras, ou seja, todo o trabalhador teria um pedaço de terra para plantar e garantir o sustento de sua família. Não bastava derrubar o ditador, era preciso abrir possibilidades para a população que passava fome. A cena faz parte do filme “Terra e liberdade”, de Ken Loach, uma co-produção inglesa, espanhola e alemã, de 95, exibida em cinemas de algumas capitais brasileiras nas últimas semanas.

É difícil para quem assiste ao filme não fazer relação com a realidade fundiária no Brasil e não sair por aí gritando que o direito à terra tem de ser, de fato, prioridade neste país.

Pipoqueiros

Participante da reunião anual da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência –, o professor de Economia Agrícola da Universidade de Campinas José Graziano da Silva soltou o verbo: “Não será essa reforma agrária de pipoqueiro que fará terminar os conflitos”.

Em tempo: José Graziano é primo de Francisco Graziano, recém-nomeado secretário de Agricultura do estado de São Paulo. Francisco não teve tempo de colocar em prática suas propostas no curto período em que foi presidente do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

A idade da lei

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a sentença de condenação do encanador Márcio Luiz de Carvalho pelo estupro de uma menina de 12 anos, em 1991, em Carmo de Minas, Minas Gerais. O então ministro do STF Marco Aurélio de Mello, relator da matéria, causou polêmica ao dizer que “nos nossos dias, não há crianças, mas moças de 12 anos”.

Atualmente, tramitam no Congresso seis projetos de lei que reformulam a seção do Código Penal brasileiro em vigor (de 1940) sobre os chamados crimes contra costumes. A maioria deles pede punição maior para crimes como estupro, corrupção de menores e favorecimento da prostituição, mas divergem quanto aos limites de idade para a vítima.

Se o crime de sedução previsto no Código Penal já não se enquadra na realidade dos anos 90, estupro continua sendo estrupro, em qualquer idade, inclusive se praticado pelo próprio marido. E o incentivo à prostituição é tão criminoso em 1996 quanto o era em 1940.


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