Principais riscos da lei
- Ameaça iniciativas comunitárias, de órgãos públicos e de organizações não-governamentais, que incentivam a multiplicação de sementes. Institutos nacionais de pesquisa, como a Embrapa, garantem que não cobrarão taxas (royalties) de iniciativas comunitárias, apenas das empresas comerciais multiplicadoras de sementes, mas nada impede que futuramente venham a cobrar de todos, sem exceção.
- Por estabelecer oligopólio, ou seja, pequeno grupo de empresas dominando o mercado de sementes, a tendência é o encarecimento do custo da produção agrícola, que seria repassado ao preço dos alimentos. Segundo os defensores do projeto, este impacto será mínimo, podendo nem ser sentido pelos consumidores.
- Sementes comerciais precisam de altas doses de adubos químicos e agrotóxicos, o que pode aumentar problemas de contaminação dos alimentos, poluição das águas e degradação dos solos (em alguns casos, irreversível).
